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Como é efetuada a penhora na execução judicial da Dívida Ativa da União e suas autarquias ?
- Concomitantemente com a citação inicial do devedor, sendo facultado ao exequente indicar bens
- Após a confirmação da dívida pelo juiz
Resposta
Concomitantemente com a citação inicial do devedor, sendo facultado ao exequente indicar bensReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 358. Na execução judicial da Dívida Ativa da União, suas autarquias e fundações públicas, será facultado ao exeqüente indicar bens à penhora, a qual será efetivada concomitantemente com a citação inicial do devedor.