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Como será realizada a arrecadação das receitas e o pagamento dos benefícios da seguridade social?
- Pela rede bancária ou por outras formas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social
- Diretamente pelo INSS, sem a necessidade de aprovação do Conselho Nacional de Previdência Social
Resposta
Pela rede bancária ou por outras formas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência SocialReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 363. A arrecadação das receitas prevista nos incisos I, II, III, IV e V do parágrafo único do art. 195, bem como as contribuições incidentes a título de substituição, e o pagamento dos benefícios da seguridade social serão realizados pela rede bancária ou por outras formas, nos termos e condições aprovados pelo Conselho Nacional de Previdência Social. (Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001)