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Em que situação a empresa é obrigada a descontar da remuneração dos segurados?
- Quando há dívida ou responsabilidade dos segurados junto à seguridade social
- Quando o INSS solicita por motivo administrativo
Resposta
Quando há dívida ou responsabilidade dos segurados junto à seguridade socialReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 365. Mediante requisição do Instituto Nacional do Seguro Social, a empresa é obrigada a descontar, da remuneração paga aos segurados a seu serviço, a importância proveniente de dívida ou responsabilidade por eles contraída junto à seguridade social, relativa a benefícios pagos indevidamente, observado o disposto no art. 154.