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- FC2791
Qual é a ação do INSS e da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social em relação aos óbitos?
- Confrontar a relação dos óbitos com os cadastros da previdência social e cancelar pagamentos
- Notificar os óbitos sem tomar ações adicionais
Resposta
Confrontar a relação dos óbitos com os cadastros da previdência social e cancelar pagamentosReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 367. O Instituto Nacional do Seguro Social e a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social confrontarão a relação dos óbitos com os cadastros da previdência social, determinando o cancelamento dos pagamentos, a partir da data do falecimento dos beneficiários identificados na comunicação a que se refere o art. 228.