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Qual é o destino das receitas provenientes da cobrança de débitos dos entes federativos e da alienação de bens do INSS?
- Serão destinadas à constituição de reserva técnica de longo prazo para garantir o seguro social
- Serão utilizadas para despesas correntes do INSS
Resposta
Serão destinadas à constituição de reserva técnica de longo prazo para garantir o seguro socialReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 364. As receitas provenientes da cobrança de débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social deverão constituir reserva técnica, de longo prazo, que garantirá o seguro social instituído no Plano de Benefícios da Previdência Social.