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Como serão contabilizados os valores das devoluções, incluindo os juros acrescidos?
- Como estorno da respectiva espécie de receita em que foi contabilizado o depósito
- Como nova entrada de receita
Resposta
Como estorno da respectiva espécie de receita em que foi contabilizado o depósitoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 371. Mediante ordem da autoridade judicial ou, no caso de depósito extrajudicial, da autoridade administrativa competente, o valor do depósito, após o encerramento da lide ou do processo litigioso, será:
§ 4º Os valores das devoluções, inclusive dos juros acrescidos, serão contabilizados como estorno da respectiva espécie de receita em que tiver sido contabilizado o depósito.