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Como são reajustados os valores expressos em moeda corrente neste Regulamento?

Como são reajustados os valores expressos em moeda corrente neste Regulamento?
  1. Nas mesmas épocas e com os mesmos índices dos benefícios de prestação continuada da previdência social
  2. Anualmente, conforme inflação

Resposta

Nas mesmas épocas e com os mesmos índices dos benefícios de prestação continuada da previdência social

Comentário do professor

Art. 373. Os valores expressos em moeda corrente referidos neste Regulamento, exceto aqueles referidos no art. 288, são reajustados nas mesmas épocas e com os mesmos índices utilizados para o reajustamento dos benefícios de prestação continuada da previdência social.

  

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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