Flashcard FC283748
Quem é responsável pelo financiamento da Seguridade Social?
Legislação Especial Previdenciária
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Resposta
O financiamento da Seguridade Social é responsabilidade de toda a sociedade, incluindo a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e contribuições sociais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
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