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Quem pode ser considerado segurado facultativo no Regime Geral de Previdência Social?
Legislação Especial Previdenciária
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Resposta
A pessoa com mais de 14 anos que se filiar ao regime e não estiver coberta pelas disposições específicas de outra categoria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 21, desde que não incluído nas disposições do art. 12.
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