Flashcard FC283804
Qual é a responsabilidade do setor encarregado pela área de benefícios no INSS em relação às concessões de benefícios?
Legislação Especial Previdenciária
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Resposta
Estabelecer indicadores qualitativos e quantitativos para acompanhar e avaliar as concessões de benefícios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 73. - O setor encarregado pela área de benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS deverá estabelecer indicadores qualitativos e quantitativos para acompanhamento e avaliação das concessões de benefícios realizadas pelos órgãos locais de atendimento.
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