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Qual é a alíquota de contribuição dos segurados empresários e trabalhadores autônomos sobre o salário-de-contribuição mensal?
Legislação Especial Previdenciária
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Resposta
A alíquota de contribuição é de 20% sobre o salário-de-contribuição mensal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - A alíquota de contribuição dos segurados empresários, facultativo, trabalhador autônomo e equiparados é de vinte por cento, incidente sobre o respectivo salário-de-contribuição mensal, observado o disposto no inciso III do art. 28.
Parágrafo único. Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados a partir da data de entrada em vigor desta Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.
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