Flashcard FC290064
Quando cabe o incidente de uniformização entre turmas recursais dos Juizados Especiais Federais e qual órgão é competente para processá‑lo e julgá‑lo?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quando cabe o incidente de uniformização entre turmas recursais dos Juizados Especiais Federais e qual órgão é competente para processá‑lo e julgá‑lo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando há divergência entre turmas recursais sobre interpretação de lei federal relativa a questões de direito material; competência da Turma Nacional de Uniformização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289756
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em