Flashcard FC291038
O juiz dos juizados especiais federais cíveis pode deferir medidas cautelares, de ofício ou a requerimento, para evitar dano de difícil reparação?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
O juiz dos juizados especiais federais cíveis pode deferir medidas cautelares, de ofício ou a requerimento, para evitar dano de difícil reparação?
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Resposta
Sim. Pode deferir medidas cautelares, de ofício ou a requerimento, visando a garantia do resultado útil da jurisdição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290462
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