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Flashcard FC291041

Quais matérias são expressamente excluídas da competência dos juizados especiais federais, mesmo com valor da causa inferior a sessenta salários mínimos?

Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda:

Quais matérias são expressamente excluídas da competência dos juizados especiais federais, mesmo com valor da causa inferior a sessenta salários mínimos?
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Resposta

Desapropriação, divisão e demarcação de terra
Execuções fiscais




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