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Mediante convocação do Secretário de Estado da Polícia Civil, o policial será questionado se deseja interromper suas férias, em situação de emergente necessidade de segurança nacio

Decreto Estadual nº 3.044/1980 - Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do RJ


Mediante convocação do Secretário de Estado da Polícia Civil, o policial será questionado se deseja interromper suas férias, em situação de emergente necessidade de segurança nacional ou para manutenção de ordem pública.

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errado
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ERRADO

Art. 41 – Mediante convocação do Secretário de Estado da Polícia Civil, o policial será obrigado a interromper suas férias, em situação de emergente necessidade de segurança nacional ou para manutenção de ordem pública.







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