FC29337 · Legislação Orgânica das Polícias Civis
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Flashcards para concursos de Legislação Orgânica das Polícias Civis
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC29338 · Legislação Orgânica das Polícias Civis
Facultativamente, quando ocorrer movimentação do servidor, poderá ser comunicada a seu novo chefe a sua situação sobre o período de férias.
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Assinale a INCORRETA Conceder-se-á licença: a) Para serviço militar; b) Para acompanhar o cônjuge; c) Em caso de óbito d) A título de prêmio; e) Para desempenho de mandato legislativo ou executivo.
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IV – Para serviço militar o policial não poderá permanecer em licença por prazo superior a vinte quatro meses; certo errado
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As licenças para tratamento de saúde, doença em pessoa da família e repouso à gestante serão concedidas pelo órgão médico oficial ou por outros, aos quais aquele transferir ou delegar atribuições, e pelo prazo indicado nos repetidos laudos.
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A licença poderá ser prorrogada a pedido, mas nunca “ex-ofício”. certo errado
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No processamento das licenças dependentes de inspeção médica, haverá publicidade sobre os respectivos laudos e atestados. certo errado
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Acerca da licença para tratamento de saúde, assinale a alternativa incorreta: a) A licença para tratamento de saúde será concedida, ou prorrogada, “ex-ofício” ou a pedido do policial ou de seu representante, quando não possa ele fazê-lo. b)
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Licença para serviço militar Ao policial que for convocado para serviço militar ou outro encargo de segurança nacional, será concedida licença pelo prazo que durar a sua incorporação ou convocação. Assinale a incorreta a) A licença será con
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Licença para acompanhar o cônjuge Acerca das regras que estabelecem a licença para acompanhar o conjugê, assinale a correta. a) O policial casado terá direito à licença sem vencimento, quando seu cônjuge for exercer mandato eletivo ou, send
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Licença a título de prêmio Acerca das regras pertinentes a licença a título de prêmio, assinale a alternativa correta. a) Não será concedida licença-prêmio se houver policial, no qüinqüênio correspondente gozado as licenças para tratamento
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Licença a título de prêmio Acerca do policial investido em cargo de provimento em comissão ou função gratificada. Assinale a alternativa correta. a) O policial investido em cargo de provimento em comissão ou função gratificada não será lice
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Licença a título de prêmio A respeito das possibilidade que o policial pode usufruir a licença prêmio, assinale a alternativa incorreta. a) A licença-prêmio poderá ser gozada integralmente, ou em períodos de um a dois meses. b) Se a licença
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Licença para desempenho de mandato legislativo ou executivo Acerca da licença concedida ao policial para o exercício de mandato legislativo ou executivo, assinale a alternativa correta. a) O policial será licenciado sem prejuízo dos vencime
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Adicional por tempo de serviço O adicional por tempo de serviço é o percentual calculado sobre o vencimento-base de cargo efetivo, a que faz jus o policial, por qüinqüênio de efetivo exercício, decorrente de antigüidade no serviço público.
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Gratificação de representação de gabinete Acerca da gratificação de representação de gabinete. Assinale a incorreta: a) A gratificação de representação de gabinete é a que tem por fundamento a compensação de despesas de apresentação inerent
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Gratificação de participação em órgão de deliberação coletiva A gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva destina-se a remunerar a presença dos componentes dos órgãos colegiados regularmente instituídos. Acerca do tema
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Gratificação de partição em banca examinadora de concuro ou professor em curso oficialmente instituído A respeito do tema, assinale a incorreta: a) Professor de curso oficialmente instituído é o designado pela autoridade competente, para ex
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Da ajuda de custo e transporte Será concedida ajuda de custo, a título de compensação das despesas de viagens, mudanças e instalação, ao policial que, em razão de remoção, tenha que deslocar efetivamente sua residência. A respeito do tema a
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Da ajuda de custo e transporte Acerca da ajuda de custo e transporte assinale a incorreta: Não se concederá ajuda de custo: a) ao policial que, em virtude de mandato legislativo ou executivo, deixar ou reassumir o exercício do cargo; b) ao
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Diárias Acerca das diárias assinale a alternativa correta: Será concedida diária: a) durante o período de trânsito; b) quando o deslocamento se constitui em exigência permanente do exercício do cargo ou da função; c) de alimentação nos desl
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Diárias Acerca das diárias assinale a alternativa correta: Não se concederá diárias: a) de alimentação e pousada, nos deslocamentos superiores a 100 km de distância da sede, desde que o pernoite se realize por exigência do serviço. b) de al
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Art. 211 – Os incisos III, IV, V e VI do artigo 194 serão mensurados através dos assentamentos funcionais de curriculum vitae, atribuindo-se ao policial civil conceito na classe concorrente, em cada inciso, que variará na forma abaixo: I –
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