Flashcard FC29356
Da ajuda de custo e transporte Acerca da ajuda de custo e transporte assinale a incorreta: Não se concederá ajuda de custo: a) ao policial que, em virtude de mandato legislativo ou
Decreto Estadual nº 3.044/1980 - Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do RJ
Da ajuda de custo e
transporte
Acerca da ajuda de
custo e transporte assinale a incorreta:
Não se
concederá ajuda de custo:
a) ao policial que, em virtude de mandato legislativo ou executivo, deixar ou reassumir o exercício do cargo;
b) ao policial posto a serviço de qualquer outra entidade do direito público;
a) ao policial que, em virtude de mandato legislativo ou executivo, deixar ou reassumir o exercício do cargo;
b) ao policial posto a serviço de qualquer outra entidade do direito público;
c) quando a designação para a nova sede se der a pedido.
d) quando não se transportar para a nova sede ou local da missão, nos prazos determinados;
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Resposta
Gabarito: Alternativa
"D"
A
alternativa "D" não se trata de concessão ou não de ajuda de custo,
mas sim de uma hipótese em que o policial restituirá a ajuda de
custo:
Art. 113 – O policial restituirá a ajuda de custo:
I – quando não se transportar para a nova sede ou local da missão, nos prazos determinados;
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