Flashcard FC29340
IV – Para serviço militar o policial não poderá permanecer em licença por prazo superior a vinte quatro meses; certo errado
Decreto Estadual nº 3.044/1980 - Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do RJ
IV – Para serviço militar o policial não poderá permanecer em licença por prazo superior a vinte quatro meses;
certo
errado
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Resposta
ERRADOTrata-se de uma exceção à regra que proíbe o policial de permanecer em licença por prazo superior a vinte e quatro meses. Vejamos:
Salvo os casos previstos nos incisos IV, V e VII do artigo anterior, o policial não poderá permanecer em licença por prazo superior a vinte quatro meses.
Art. 47 – Conceder-se-á licença:
I – Para tratamento de saúde;
II – Por motivo de doença em pessoa da família;
III – Para repouso à gestante;
IV – Para serviço militar;
V – Para acompanhar o cônjuge;
VI – A título de prêmio;
VII – Para desempenho de mandato legislativo ou executivo.
I – Para tratamento de saúde;
II – Por motivo de doença em pessoa da família;
III – Para repouso à gestante;
IV – Para serviço militar;
V – Para acompanhar o cônjuge;
VI – A título de prêmio;
VII – Para desempenho de mandato legislativo ou executivo.
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