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Licença para serviço militar Ao policial que for convocado para serviço militar ou outro encargo de segurança nacional, será concedida licença pelo prazo que durar a sua incorporaç
Decreto Estadual nº 3.044/1980 - Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do RJ
Licença para serviço militar
Ao policial que for convocado para serviço militar ou outro encargo de segurança nacional, será concedida licença pelo prazo que durar a sua incorporação ou convocação. Assinale a incorreta
a) A licença será concedida à vista de documento oficial que comprove a incorporação ou convocação.
b) Do vencimento descontar-se-á a importância que o policial percebe na qualidade de incorporado, salvo se optar pelas vantagens do serviço militar.
c) Ao policial desincorporado ou desconvocado conceder-se-á prazo , não excedente de 15 dias para que reassuma o exercício, sem perda de vencimento.
d) Ao policial oficial da reserva das Forças Armadas será também concedida a licença referida durante os estágios previstos pelos regulamentos militares.
e) Quando o estágio for remunerado, assegurar-se-lhe-á o direito de opção.
a) A licença será concedida à vista de documento oficial que comprove a incorporação ou convocação.
b) Do vencimento descontar-se-á a importância que o policial percebe na qualidade de incorporado, salvo se optar pelas vantagens do serviço militar.
c) Ao policial desincorporado ou desconvocado conceder-se-á prazo , não excedente de 15 dias para que reassuma o exercício, sem perda de vencimento.
d) Ao policial oficial da reserva das Forças Armadas será também concedida a licença referida durante os estágios previstos pelos regulamentos militares.
e) Quando o estágio for remunerado, assegurar-se-lhe-á o direito de opção.
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Resposta
Gabarito: Alternativa "C"Art. 70, § 3º - Ao policial desincorporado ou desconvocado conceder-se-á prazo , não excedente de trinta dias para que reassuma o exercício, sem perda de vencimento.
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