Flashcard FC29348
Licença a título de prêmio Acerca do policial investido em cargo de provimento em comissão ou função gratificada. Assinale a alternativa correta. a) O policial investido em cargo d
Decreto Estadual nº 3.044/1980 - Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do RJ
Licença a título de prêmio
Acerca do policial investido em cargo de provimento em comissão ou função gratificada. Assinale a alternativa correta.
a) O policial investido em cargo de provimento em comissão ou função gratificada não será licenciado com o vencimento e vantagens do cargo de que seja ocupante efetivo.
b) Quando o policial ocupar em comissão ou função gratificada por mais de dois anos, assegurar-se-lhe-á, no gozo da licença, importância igual à que venha percebendo pelo exercício no cargo em comissão ou da função gratificada.
c) Adquirido o direito à licença-prêmio, a ulterior exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função gratificada, não prejudicará a forma de remuneração nele adotada, quando do efetivo gozo da licença pelo policial.
d) Em caso de acumulação de cargos, a licença-prêmio será concedida em relação a um deles, a critério do policial.
b) Quando o policial ocupar em comissão ou função gratificada por mais de dois anos, assegurar-se-lhe-á, no gozo da licença, importância igual à que venha percebendo pelo exercício no cargo em comissão ou da função gratificada.
c) Adquirido o direito à licença-prêmio, a ulterior exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função gratificada, não prejudicará a forma de remuneração nele adotada, quando do efetivo gozo da licença pelo policial.
d) Em caso de acumulação de cargos, a licença-prêmio será concedida em relação a um deles, a critério do policial.
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Resposta
Gabarito: Alternativa "C"
c) Art. 80, Parágrafo único – Adquirido o direito à licença-prêmio, de acordo com o estabelecido neste artigo, a ulterior exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função gratificada, não prejudicará a forma de remuneração nele adotada, quando do efetivo gozo da licença pelo policial.
a) Art. 79 – O policial investido em cargo de provimento em comissão ou função gratificada será licenciado com o vencimento e vantagens do cargo de que seja ocupante efetivo.
b) Art. 80 – Quando o policial ocupar em comissão ou função gratificada por mais de cinco anos, apurados na forma do art. 76, assegurar-se-lhe-á, no gozo da licença, importância igual à que venha percebendo pelo exercício no cargo em comissão ou da função gratificada.
b) Art. 80 – Quando o policial ocupar em comissão ou função gratificada por mais de cinco anos, apurados na forma do art. 76, assegurar-se-lhe-á, no gozo da licença, importância igual à que venha percebendo pelo exercício no cargo em comissão ou da função gratificada.
d) Art. 81 – Em caso de acumulação de cargos, a licença-prêmio será concedida em relação a cada um deles, simultânea ou separadamente.
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