Flashcard FC29344
Acerca da licença para tratamento de saúde, assinale a alternativa incorreta: a) A licença para tratamento de saúde será concedida, ou prorrogada, “ex-ofício” ou a pedido do polici
Decreto Estadual nº 3.044/1980 - Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do RJ
Acerca da licença para tratamento de saúde, assinale a alternativa incorreta:
a) A licença para tratamento de saúde será concedida, ou prorrogada, “ex-ofício” ou a pedido do policial ou de seu representante, quando não possa ele fazê-lo.
b) Em qualquer dos casos é indispensável a inspeção médica que será realizada, sempre, no local onde se encontrar o policial.
c) Incumbe à chefia imediata promover a apresentação do policial à inspeção médica, sempre que este a solicitar.
d) O policial não reassumirá o exercício do cargo, sem nova inspeção médica, quando a licença concedida assim o tiver exigido; realizada esta nova inspeção, o respectivo atestado ou laudo médico concluirá pela volta ao serviço, pela prorrogação da licença, pela readaptação do policial ou pela sua aposentadoria.
e) Em caso de doença grave, contagiosa ou não, que imponha cuidados permanentes, poderá a junta médica, composta obrigatoriamente de pelo menos três médicos, se considerar o doente irrecuperável, determinar, como resultado da inspeção, sua imediata aposentadoria.
b) Em qualquer dos casos é indispensável a inspeção médica que será realizada, sempre, no local onde se encontrar o policial.
c) Incumbe à chefia imediata promover a apresentação do policial à inspeção médica, sempre que este a solicitar.
d) O policial não reassumirá o exercício do cargo, sem nova inspeção médica, quando a licença concedida assim o tiver exigido; realizada esta nova inspeção, o respectivo atestado ou laudo médico concluirá pela volta ao serviço, pela prorrogação da licença, pela readaptação do policial ou pela sua aposentadoria.
e) Em caso de doença grave, contagiosa ou não, que imponha cuidados permanentes, poderá a junta médica, composta obrigatoriamente de pelo menos três médicos, se considerar o doente irrecuperável, determinar, como resultado da inspeção, sua imediata aposentadoria.
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Resposta
Gabarito: Alternativa "B"Art. 56, § 1º - Em qualquer dos casos é indispensável a inspeção médica que será realizada, sempre que necessária, no local onde se encontrar o policial.
Em outras palavras, sempre que houver necessidade, portanto, existe uma condição para que a inspeção médica seja realizada no local onde se encontrar o policial e esta condição é a necessidade.
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