Flashcard FC29347
Licença a título de prêmio Acerca das regras pertinentes a licença a título de prêmio, assinale a alternativa correta. a) Não será concedida licença-prêmio se houver policial, no q
Decreto Estadual nº 3.044/1980 - Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do RJ
Licença a título de prêmio
Acerca das regras pertinentes a licença a título de prêmio, assinale a alternativa correta.
a) Não será concedida licença-prêmio se houver policial, no qüinqüênio correspondente gozado as licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e por motivo de afastamento do cônjuge, por prazo superior a 60 dias, em cada caso. Suspender-se-á, até o limite de 60 dias, em cada uma das referidas licenças, a contagem do tempo de serviço para efeito de licença-prêmio.
b) O gozo da licença para repouso à gestante não prejudicará contagem do tempo de serviço para efeito da licença-prêmio.
c) Para apuração do qüinqüênio, não será computado, o tempo de serviço prestado anteriormente em outro cargo estadual, desde que entre um e outro não haja interrupção do exercício.
d) O direito à licença-prêmio possui prazo de noventa dias para ser exercitado.
e) A competência para a concessão de licença-prêmio é do superior imediato.
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Resposta
Gabarito: Alternativa "B"b) Art. 76, § 3º - O gozo da licença para repouso à gestante não prejudicará contagem do tempo de serviço para efeito da licença-prêmio.
a) Art. 76, § 1°, item 3 c/c §2° Não será concedida licença-prêmio se houver policial, no qüinqüênio correspondente gozado as licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e por motivo de afastamento do cônjuge, por prazo superior a noventa dias, em cada caso. Suspender-se-á, até o limite de noventa dias, em cada uma das referidas licenças, a contagem do tempo de serviço para efeito de licença-prêmio.
c) Art. 76, § 4º - Para apuração do qüinqüênio, computar-se-á, também, o tempo de serviço prestado anteriormente em outro cargo estadual, desde que entre um e outro não haja interrupção do exercício.
d) Art. 77 - O direito à licença-prêmio não tem prazo para ser exercitado.
e) Art. 78 - A competência para a concessão de licença-prêmio é do Diretor do Departamento de Administração da Secretaria de Estado da Polícia Civil.
d) Art. 77 - O direito à licença-prêmio não tem prazo para ser exercitado.
e) Art. 78 - A competência para a concessão de licença-prêmio é do Diretor do Departamento de Administração da Secretaria de Estado da Polícia Civil.
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