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Gratificação de representação de gabinete Acerca da gratificação de representação de gabinete. Assinale a incorreta: a) A gratificação de representação de gabinete é a que tem por
Decreto Estadual nº 3.044/1980 - Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do RJ
Gratificação de representação de gabinete
Acerca da gratificação de representação de gabinete. Assinale a incorreta:
a) A gratificação de representação de gabinete é a que tem por fundamento a compensação de despesas de apresentação inerentes ao local do exercício ou à remuneração de encargos especiais.
b) A gratificação será concedida aos policiais em exercícios no gabinete do Secretário de Estado da Polícia Civil que, a critério deste, assim devam ser remunerados.
c) O valor global da gratificação será aprovado pelo Governador, ouvida a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral quanto aos aspectos orçamentários e financeiros.
d) O valor individual da gratificação será fixado em tabela aprovada pelo Governador, não podendo exceder a 50% do cargo efetivo do policial.
b) A gratificação será concedida aos policiais em exercícios no gabinete do Secretário de Estado da Polícia Civil que, a critério deste, assim devam ser remunerados.
c) O valor global da gratificação será aprovado pelo Governador, ouvida a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral quanto aos aspectos orçamentários e financeiros.
d) O valor individual da gratificação será fixado em tabela aprovada pelo Governador, não podendo exceder a 50% do cargo efetivo do policial.
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Resposta
Gabarito: Alternativa "D"
d) Art. 97, § 2º - O valor individual da gratificação será fixado em tabela aprovada pelo Secretário de Estado da Polícia Civil, não podendo exceder a 50% do cargo efetivo do policial.
As demais estão corretas:
b) Art. 97 – A gratificação será concedida aos policiais em exercícios no gabinete do Secretário de Estado da Polícia Civil que, a critério deste, assim devam ser remunerados.
c) Art. 97, § 1º - O valor global da gratificação será aprovado pelo Governador, ouvida a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral quanto aos aspectos orçamentários e financeiros.
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