Flashcard FC29349
Licença a título de prêmio A respeito das possibilidade que o policial pode usufruir a licença prêmio, assinale a alternativa incorreta. a) A licença-prêmio poderá ser gozada integ
Decreto Estadual nº 3.044/1980 - Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do RJ
Licença a título de prêmio
A respeito das possibilidade que o policial pode usufruir a licença prêmio, assinale a alternativa incorreta.
a) A licença-prêmio poderá ser gozada integralmente, ou em períodos de um a dois meses.
b) Se a licença for gozada em períodos parcelados, deve ser observado intervalo obrigatório de um seis meses entre o término de um período e o início de outro.
c) O policial poderá, a qualquer tempo, reassumir o exercício do seu cargo, condicionado o gozo dos dias restantes da licença à regra contida no artigo anterior.
d) Se, na interrupção da licença, se verificar que o policial gozou período não conforme o disposto no artigo 82, o prazo restante da licença, referente ao mesmo qüinqüênio, qualquer que seja ele, ficará insuscetível de gozo, sendo computável em dobro apenas para efeito de aposentadoria.
e) é vedado descontar de licença-prêmio, faltas ao serviço ou qualquer licença concedida ao policial.
b) Se a licença for gozada em períodos parcelados, deve ser observado intervalo obrigatório de um seis meses entre o término de um período e o início de outro.
c) O policial poderá, a qualquer tempo, reassumir o exercício do seu cargo, condicionado o gozo dos dias restantes da licença à regra contida no artigo anterior.
d) Se, na interrupção da licença, se verificar que o policial gozou período não conforme o disposto no artigo 82, o prazo restante da licença, referente ao mesmo qüinqüênio, qualquer que seja ele, ficará insuscetível de gozo, sendo computável em dobro apenas para efeito de aposentadoria.
e) é vedado descontar de licença-prêmio, faltas ao serviço ou qualquer licença concedida ao policial.
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Resposta
Gabarito: Alternativa "B"A alternativa B está incorreta, vejamos a literalidade do Art. 82, §único:
Se a licença for gozada em períodos parcelados, deve ser observado intervalo obrigatório de um ano entre o término de um período e o início de outro.
As demais alternativas estão corretas:
a) Art. 82 – A licença-prêmio poderá ser gozada integralmente, ou em períodos de um a dois meses.
c) Art. 83 - O policial poderá, a qualquer tempo, reassumir o exercício do seu cargo, condicionado o gozo dos dias restantes da licença à regra contida no artigo anterior.
d) Art. 83, Parágrafo único – Se, na interrupção da licença, se verificar que o policial gozou período não conforme o disposto no artigo 82, o prazo restante da licença, referente ao mesmo qüinqüênio, qualquer que seja ele, ficará insuscetível de gozo, sendo computável em dobro apenas para efeito de aposentadoria.
e) Art. 84 – é vedado descontar de licença-prêmio, faltas ao serviço ou qualquer licença concedida ao policial.
c) Art. 83 - O policial poderá, a qualquer tempo, reassumir o exercício do seu cargo, condicionado o gozo dos dias restantes da licença à regra contida no artigo anterior.
d) Art. 83, Parágrafo único – Se, na interrupção da licença, se verificar que o policial gozou período não conforme o disposto no artigo 82, o prazo restante da licença, referente ao mesmo qüinqüênio, qualquer que seja ele, ficará insuscetível de gozo, sendo computável em dobro apenas para efeito de aposentadoria.
e) Art. 84 – é vedado descontar de licença-prêmio, faltas ao serviço ou qualquer licença concedida ao policial.
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