Flashcard FC311499
Quais são os princípios que o Instituto Federal da Paraíba deve observar em sua atuação?
Legislação do Instituto Federal da Paraíba
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Resposta
O Instituto Federal da Paraíba deve observar princípios como justiça social, equidade, cidadania, ética, preservação do meio ambiente, transparência, gestão democrática, educação inclusiva, natureza laica e gratuita do ensino, respeito à diversidade, pluralismo de pensamento, indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, flexibilidade de métodos de ensino, incentivo à autogestão, excelência educacional, defesa dos direitos humanos e excelência na gestão institucional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - O Instituto Federal da Paraíba, em sua atuação, observa os seguintes princípios norteadores:
I. compromisso com a prática da justiça social, equidade, cidadania, ética, conservação e preservação do meio ambiente, transparência e gestão democrática;
II. verticalização do ensino e sua integração com a pesquisa e a extensão;
III. eficácia nas respostas de formação profissional, difusão do conhecimento humanístico, científico, ambiental e tecnológico, artístico-cultural e desportivo e suporte aos arranjos produtivos locais, sociais e culturais;
IV. compromisso com a educação inclusiva e emancipatória, em conformidade com a legislação brasileira de inclusão da pessoa com deficiência;
V. natureza laica, pública e gratuita do ensino, sob a responsabilidade da União;
VI. respeito à ética, à diversidade étnica, ao meio ambiente, à livre orientação sexual, diversidade cultural e biológica;
VII. pluralismo de pensamento;
VIII. indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
IX. flexibilidade de métodos, critérios e procedimentos de ensino;
X. incentivo às práticas de autogestão e solidariedade no âmbito interno e externo;
XI. excelência educacional;
XII. defesa dos direitos humanos e vedação do retrocesso social; e
XIII. excelência na gestão institucional.
Parágrafo Único. Na formulação de suas diretrizes de ações voltadas à educação e à produção científico-tecnológica, o Instituto Federal da Paraíba deve levar em consideração os pilares de sustentação da política nacional de educação, assim definidos no Plano Nacional de Educação: a. visão sistêmica da educação; b. territorialidade; e s tatuto do I F PB 17 c. desenvolvimento; d. regime de colaboração; e. responsabilização; e f. mobilização social.
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