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Como é formado o IFPB e quem atua em seu nome?
Legislação do Instituto Federal da Paraíba
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Resposta
O IFPB é composto por órgãos e unidades administrativas que atuam por meio de servidores ou terceiros contratados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - O IFPB é formado por órgãos e unidades administrativas e age através dos seus servidores ou terceiros legalmente contratados.
§ 1º. Os órgãos do IFPB têm competência para decidir sobre assuntos gerais ou especializados, e para agir de forma sistêmica ou localizada.
§ 2º. As unidades administrativas são constituídas por lei, por resolução do Conselho Superior ou ato de autoridade competente, são compostas por um ou mais órgãos do IFPB, com orçamento especificado para fins de controle e responsabilidades.
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