Flashcard FC311506
Quais são considerados órgãos gerais locais no contexto da legislação educacional?
Legislação do Instituto Federal da Paraíba
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Resposta
Os órgãos gerais locais incluem os campi, Conselhos Diretores, diretorias gerais, unidades descentralizadas ou desconcentradas, e campi avançados criados conforme a legislação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - São órgãos gerais locais:
I. os campi, com natureza de sede para efeitos da legislação educacional;
II. os Conselhos Diretores dos campi;
III. as diretorias Gerais dos campi;
IV. as unidades descentralizadas ou desconcentradas criadas por lei, por resolução do Conselho Superior ou por ato de autoridade competente;
V. os campi avançados do IFPB criados na forma da legislação pertinente.
Parágrafo único. São órgãos gerais locais, com competência e atribuição para agir sobre todos os assuntos, mas apenas em determinada parte ou área da base territorial do IFPB, aqueles criados por lei, por resolução do Conselho Superior ou ato de autoridade competente.
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