Flashcard FC311507
Quais são os órgãos locais especializados mencionados na legislação?
Legislação do Instituto Federal da Paraíba
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Resposta
As Diretorias de Desenvolvimento de Ensino e as Diretorias de Administração e Planejamento dos campi.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - São órgãos locais especializados:
I. as Diretorias de Desenvolvimento de Ensino dos campi;
II. as Diretorias de Administração e Planejamento dos campi;
Parágrafo Único. São órgãos locais especializados aqueles criados por lei, resolução do Conselho Superior, por resolução do conselho diretor do campus ou ato de autoridade competente, com competência e atribuições limitadas a determinadas funções e atividades programáticas e também limitadas quanto à área geográfica de atuação.
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