Flashcard FC311511
Quais entidades podem assumir as competências de uma diretoria em ausência de condições para sua instalação?
Legislação do Instituto Federal da Paraíba
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Resposta
As competências de uma diretoria podem ser atribuídas a um departamento ou, na falta deste, a uma coordenação com a mesma denominação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - Enquanto não existirem condições para a instalação e o funcionamento de uma diretoria, suas competências podem ser atribuídas a um departamento com a mesma denominação e enquanto não existirem as condições para instalação e o funcionamento de um departamento, suas competências podem ser atribuídas a uma coordenação com a mesma denominação.
Parágrafo Único. A definição das condições de que trata o caput deste artigo devem ser submetidas à apreciação do Conselho Superior quando não estiverem previstas no regimento geral. SEÇÃO I Do Conselho Superior
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