Flashcard FC311515
As reuniões do Conselho Superior são públicas ou reservadas?
Legislação do Instituto Federal da Paraíba
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Resposta
As reuniões do Conselho Superior são públicas, exceto quando a proteção de direitos fundamentais ou direitos especiais de crianças e adolescentes exige uma discussão reservada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - As reuniões do Conselho Superior serão públicas, ressalvados os casos em que a proteção de direitos fundamentais das pessoas ou direitos especiais de crianças e adolescentes, assim considerados por decisão preliminar do próprio Conselho, exija discussão reservada.
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