Flashcard FC311517
Qual é a função do Conselho Superior em relação ao regimento interno?
Legislação do Instituto Federal da Paraíba
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Conselho Superior deve elaborar um regimento interno que estabeleça os ritos e procedimentos de seus trabalhos, respeitando as normas legais e estatutárias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - O Conselho Superior construirá um regimento interno, dispondo sobre os ritos e procedimentos dos seus trabalhos, observando os limites definidos em lei e neste estatuto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em