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Quais são algumas das competências do Colégio de Dirigentes do IFPB?
Legislação do Instituto Federal da Paraíba
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Resposta
O Colégio de Dirigentes do IFPB tem a competência de responder consultas da comunidade escolar, apreciar e recomendar a proposta orçamentária, analisar a distribuição de recursos, avaliar o calendário acadêmico, emitir pareceres sobre convênios, e deliberar sobre seu regimento interno.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - Compete ao Colégio de Dirigentes:
I. responder as consultas que lhe sejam formuladas pelos órgãos ou membros da comunidade escolar do IFPB;
II. apreciar a proposta orçamentária anual elaborada pela Reitoria e recomendar sua aprovação, com ou sem alteração, ao Conselho Superior;
III. apreciar os procedimentos para distribuição de recursos e alocação de pessoal no âmbito do IFPB, fazendo as recomendações que julgar necessárias;
IV. apreciar a proposta de calendário anual de atividades acadêmicas, fazendo as recomendações que julgar necessárias;
V. apreciar e recomendar projetos de resoluções para deliberação do Conselho Superior;
VI. emitir parecer sobre convênios, acordos e contratos do IFPB com outras instituições educacionais, Estados ou Municípios, agências de fomento da pesquisa e similares, quando exigirem contrapartida do IFPB;
VII. recomendar, quando considerar necessário fazê-lo, a criação, extinção ou alteração de órgãos ou funções do IFPB, para deliberação do Conselho Superior;
VIII. deliberar sobre seu regimento interno.
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