Flashcard FC311527
Quais são as situações que podem levar à vacância do cargo de Reitor?
Legislação do Instituto Federal da Paraíba
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Resposta
A vacância do cargo de Reitor pode ocorrer por falecimento, renúncia, aposentadoria, exoneração em processo administrativo disciplinar, demissão, assumir cargo incompatível, término do mandato sem novo Reitor empossado ou outras formas previstas em lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - Haverá vacância do cargo de Reitor quando:
I. o Reitor falecer, renunciar ou se aposentar;
II. o Reitor for exonerado em conclusão de processo administrativo disciplinar; e s tatuto do I F PB 33
III. o Reitor for demitido ou assumir outro cargo incompatível com o exercício da Reitoria;
IV. terminar o mandato do Reitor sem que exista novo Reitor em condições de ser empossado;
V. outras formas previstas em lei.
§ 1°. No caso das vacâncias previstas nos incisos de I a III, assumirá a reitoria o substituto legal, com a incumbência de promover, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, o processo de consulta à Comunidade para a eleição do novo Reitor, se outra forma não for prevista em legislação superior.
§ 2°. Nos demais casos de vacância assumirá a reitoria um Reitor temporário designado na forma da lei. SEÇÃO IV Dos Órgãos Sistêmicos e Especializados SUBSEÇÃO I Do Gabinete do Reitor
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