Flashcard FC311535
Quais são algumas das competências do COPAF-IFPB?
Legislação do Instituto Federal da Paraíba
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Resposta
O COPAF-IFPB tem a competência de deliberar sobre seu regimento interno, construir a matriz orçamentária, opinar sobre a distribuição de recursos, apreciar propostas de planejamento estratégico, opinar sobre aquisição de bens imóveis, verificar o cumprimento de diretrizes de administração do patrimônio e orçamento, apreciar projetos de resolução sobre taxas, emitir parecer sobre contas do exercício anterior, opinar sobre o Plano de Desenvolvimento Institucional e deliberar sobre outros assuntos delegados pelo Conselho Superior.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4. - Compete ao COPAF-IFPB o seguinte:
I. deliberar sobre seu regimento interno;
II. construir a matriz orçamentária do IFPB e opinar sobre a distribuição de recursos e alocação de pessoal nas unidades administrativas internas;
III. apreciar a proposta de planejamento estratégico do IFPB;
IV. opinar sobre a aquisição ou alienação de bens imóveis; e s tatuto do I F PB 39
V. verificar o cumprimento das diretrizes relativas à administração do patrimônio e do orçamento do IFPB, podendo constituir comissão especial para fazer estudos sobre a eficiência e eficácia de determinadas decisões dos gestores;
VI. apreciar os projetos de resolução sobre taxas, emolumentos e contribuições sobre prestação de serviços antes de serem votadas pelo Conselho Superior;
VII. emitir parecer sobre as contas do exercício anterior e o relatório de gestão antes de serem votadas pelo Conselho Superior;
VIII. opinar sobre o Plano de Desenvolvimento Institucional do IFPB e definir as diretrizes deste plano no âmbito de sua competência;
IX. deliberar sobre outros assuntos por delegação do Conselho Superior;
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