Flashcard FC311550
Qual é a função da Procuradoria do IFPB em relação à Advocacia-Geral da União?
Legislação do Instituto Federal da Paraíba
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Resposta
A Procuradoria do IFPB é responsável pela representação judicial do IFPB e pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à Reitoria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - A Procuradoria do IFPB é órgão de execução vinculado à Advocacia-Geral da União, responsável pela representação judicial do IFPB e pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à Reitoria, apuração da liquidez e certeza dos créditos de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial, observada a legislação pertinente.
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