Flashcard FC311558
Qual é a função da Ouvidoria Estudantil?
Legislação do Instituto Federal da Paraíba
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Resposta
A Ouvidoria Estudantil atua como um órgão de assessoria à Reitoria, facilitando a comunicação entre a Administração e os estudantes, além de garantir o acesso à informação e encaminhar questões relacionadas à administração pública e aos serviços prestados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65. - A Ouvidoria Estudantil é um órgão de assessoria à Reitoria para intermediar a relação entre a Administração e os estudantes, bem como de seus familiares e/ou responsáveis, caso existam, garantindo o acesso à informação por meio do estabelecimento de um canal permanente de comunicação e do encaminhamento de questões inerentes à administração pública e ao bom funcionamento dos serviços prestados à comunidade.
§ 1°. A Ouvidoria Estudantil será composta por cinco membros, sendo: 01 (um) indicado pelo DCE-IFPB; 02 (dois) representantes dos Centros Acadêmicos, Grêmios e demais representações da comunidade estudante do IFPB, com mandato de 02 (dois) anos; 02 (dois) representantes de entidades de defesa dos direitos estudantis, indicados através de edital público para este fim, com mandato de 02 (dois) anos.
§ 2°. Caberá à Reitoria a indicação de um servidor que cumprirá o papel de assessoria e secretaria das atividades da Ouvidoria Estudantil. A reitoria viabilizará os canais de comunicação institucional necessários ao bom funcionamento da ouvidoria estudantil.
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