Flashcard FC311587
Quais são os componentes do patrimônio do Instituto Federal da Paraíba?
Legislação do Instituto Federal da Paraíba
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O patrimônio é composto por bens e direitos da Reitoria e dos campi, bens adquiridos, doações ou legados recebidos, e incorporações de serviços realizados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 94. - O patrimônio do Instituto Federal da Paraíba é constituído por:
I. bens e direitos que compõem o patrimônio da Reitoria e de cada um dos campi que o integram;
II. bens e direitos que vier a adquirir;
III. doações ou legados que receber; e
IV. incorporações que resultem de serviços por ele realizados.
Parágrafo Único. Os bens e direitos do Instituto Federal da Paraíba devem ser utilizados ou aplicados, exclusivamente, para a consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados, exceto nos casos e condições permitidos em lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em