Flashcard FC311589
Quais princípios a administração do IFPB deve respeitar além das regras gerais estabelecidas no estatuto?
Legislação do Instituto Federal da Paraíba
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Resposta
A administração do IFPB deve respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - Além do respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a administração do IFPB respeitará as regras gerais estabelecidas neste estatuto, inclusive para efeito de responsabilização e interpretação dos seus atos. e s tatuto do I F PB 63
Parágrafo Único. Todos os órgãos colegiados são de caráter deliberativo no âmbito de sua competência, respondendo os conselheiros pelos excessos.
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