Flashcard FC311590
Qual é a condição para a revogação do mandato de um representante no IFPB?
Legislação do Instituto Federal da Paraíba
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O mandato só pode ser revogado por quem o constituiu ou por um processo legalmente previsto, salvo disposições específicas em estatuto ou lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 97. - Os mandatos de qualquer representante, em qualquer órgão do IFPB, devem respeitar o paralelismo entre a forma de constituição e a forma de revogação, de modo que, uma vez fixado o mandato, este somente poderá ser revogado por quem o constituiu ou por processo legalmente previsto, se outra forma não estiver especialmente prevista neste estatuto ou em lei. SEÇÃO I Dos Cargos de Direção
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em