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Quais são as condições para que o Conselho Superior realize uma consulta à comunidade do IFPB?
Legislação do Instituto Federal da Paraíba
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Resposta
O Conselho Superior pode realizar uma consulta à comunidade se houver um pedido escrito e fundamentado de pelo menos um terço de seus membros, e essa consulta deve ser obrigatória para as escolhas de coordenadores de cursos e do Ouvidor geral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 99. - Quando a tomada de decisão sobre determinada matéria político-administrativa afetar o conjunto da comunidade interna do IFPB ou de uma de suas unidades administrativas, o Conselho Superior poderá, a pedido escrito e fundamentado de, pelo menos, 1/3(um terço) dos seus membros, realizar consulta à comunidade sob forma de plebiscito ou referendum, sendo obrigatórias as consultas exigidas por lei e também:
I. para escolha de coordenadores de cursos superiores, cursos técnicos integrados e cursos técnicos subseqüentes;
II. para escolha do Ouvidor geral do IFPB.
Parágrafo único. As consultas respeitarão a proporção de 1/3 (um terço) para cada segmento da comunidade interna (docente, estudante e técnico administrativo), exceto para a escolha de coordenador de curso, quando a proporção será de 50% (cinqüenta por cento) para servidores considerados em seu conjunto e de 50% (cinqüenta por cento) para estudantes.
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