Flashcard FC311593
Qual é o tempo máximo que um servidor pode ocupar um cargo de direção consecutivamente?
Legislação do Instituto Federal da Paraíba
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Resposta
Um servidor pode ocupar um cargo de direção por até oito anos consecutivos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 100. - Nenhum servidor pode ocupar cargo de direção (CD) por mais de 08 (oito) anos consecutivos, devendo respeitar um intervalo mínimo de 02 (dois) anos no exercício do cargo e função para o qual foi concursado para novamente ocupar um cargo de direção.
§1º. Esta restrição não se aplica para cargos de direção ocupados através de consulta direta à comunidade, valendo a eleição como interrupção da contagem do prazo estabelecido no caput deste artigo.
§ 2º. Esta restrição somente entrará em vigor após 01 (um) ano da publicação do estatuto do IF-PB. e s tatuto do I F PB 65 SEÇÃO II Dos Requerimentos, Decisões e Recursos
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