Flashcard FC311597
Qual é a validade das resoluções do Conselho Superior publicadas antes da vigência do novo estatuto?
Legislação do Instituto Federal da Paraíba
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Resposta
Elas permanecem válidas naquilo que não contraria as novas normas estabelecidas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 104. - As resoluções do Conselho Superior aprovadas e publicadas antes da entrada em vigor do presente estatuto ficam válidas apenas naquilo que não conflitam com as normas aqui estabelecidas.
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