Flashcard FC311598
Qual é o prazo máximo para a organização do processo de escolha de novos conselheiros pelo atual Conselho Superior?
Legislação do Instituto Federal da Paraíba
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Resposta
O prazo máximo é de 90 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 106. - O atual Conselho Superior continuará com sua composição até o término do mandato dos conselheiros eleitos pela comunidade, devendo organizar o processo de escolha de novos conselheiros, na forma prevista neste estatuto, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
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