Flashcard FC311599
O que acontece com o estatuto anterior após a publicação do novo estatuto?
Legislação do Instituto Federal da Paraíba
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Resposta
O estatuto anterior é revogado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 107. - Após a publicação do presente estatuto fica expressamente revogado o estatuto anterior publicado através da resolução CONSUPER de Nº029 de 31 de agosto de 2009.
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