Flashcard FC311601
Qual é o prazo estabelecido para a elaboração e apresentação da proposta de Regimento Geral ao Conselho Superior do IFPB?
Legislação do Instituto Federal da Paraíba
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Resposta
O prazo é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 109. - Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, a contar da publicação deste estatuto, para a elaboração e apresentação ao Conselho Superior do IFPB, da proposta de Regimento Geral, construído com ampla participação da comunidade acadêmica em uma plenária regimentuinte.
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