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Flashcard FC315353

A autuação requer exclusivamente prova por aparelho eletrônico ou equipamento audiovisual?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

UFMT · 2015

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

A autuação requer exclusivamente prova por aparelho eletrônico ou equipamento audiovisual?
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Resposta

Não. Pode ser comprovada pela declaração da autoridade ou agente, por aparelhos eletrônicos, equipamentos audiovisuais, por reações químicas ou por qualquer outro meio tecnologicamente disponível, desde que previamente regulamentado pelo CONTRAN, observados os requisitos formais e o direito à ampla defesa.






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