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Flashcard FC315375

Por quanto tempo e em que meios as repartições de trânsito devem conservar os documentos de habilitação e de registro/licenciamento?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

UFMT · 2015

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Por quanto tempo e em que meios as repartições de trânsito devem conservar os documentos de habilitação e de registro/licenciamento?
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Resposta

Cinco anos, podendo ser microfilmados ou armazenados em meio magnético ou óptico, desde que se assegure autenticidade, fidedignidade, confiabilidade e segurança.




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