Flashcard FC318360
A indenização mencionada no texto pode ser acumulada com diárias ou outras indenizações?
Legislação das Carreiras do Executivo Federal
A indenização mencionada no texto pode ser acumulada com diárias ou outras indenizações?
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Resposta
Não, a indenização não pode ser paga cumulativamente com diárias, indenização de campo ou qualquer outra parcela indenizatória.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º - A indenização de que trata o art. 1º não poderá ser paga cumulativamente com diárias, indenização de campo ou qualquer outra parcela indenizatória decorrente do trabalho na localidade.
Parágrafo único. Na hipótese de ocorrência da cumulatividade de que trata o caput, será paga ao servidor a verba indenizatória de maior valor.
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