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Flashcard FC319753

Qual a consequência processual quando advogado que atua em causa própria não declara endereço e inscrição da OAB e não supre a omissão no prazo?

Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos

FGV · 2025

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda:

Qual a consequência processual quando advogado que atua em causa própria não declara endereço e inscrição da OAB e não supre a omissão no prazo?
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Resposta

O juiz determina suprimento em 5 dias e, não suprida, há indeferimento da petição inicial.






Veja como foi cobrado:
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