Flashcard FC319757
A decisão que concede ou nega liminar em mandado de segurança admite agravo de instrumento?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
FGV · 2025
A decisão que concede ou nega liminar em mandado de segurança admite agravo de instrumento?
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Resposta
Sim.Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que concede ou nega liminar em mandado de segurança, observadas as normas do Código de Processo Civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319648
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